Entenda Por Que Sua Encomenda Foi Retida
Segundo dados da Receita Federal, cerca de 15% das encomendas internacionais são retidas na alfândega para fiscalização. Neste guia detalhado, explicaremos os motivos mais comuns para retenção e como proceder em cada situação.
Em 2024, mais de 2 milhões de encomendas foram fiscalizadas pelos órgãos aduaneiros brasileiros. Deste total, aproximadamente 30% necessitaram de documentação adicional para liberação.
Motivos Comuns para Retenção Alfandegária
Conheça as principais razões que levam a Receita Federal a reter sua encomenda:
Valor Declarado Incorreto
Quando o valor declarado na nota fiscal é inferior ao valor real da mercadoria, a alfândega pode reter o produto para reavaliação. Isso ocorre frequentemente com compras internacionais onde o vendedor declara valor inferior para reduzir impostos.
Documentação Incompleta
Falta de nota fiscal, descrição inadequada do produto ou ausência de informações obrigatórias são causas frequentes de retenção. Produtos específicos como medicamentos, alimentos e equipamentos eletrônicos exigem documentação adicional.
Encomendas com valor superior a US$50 estão sujeitas à tributação de importação. Tentativas de fraude fiscal podem resultar em apreensão definitiva da mercadoria e processos administrativos.
Passo a Passo para Resolver
Siga este roteiro detalhado caso sua encomenda seja retida:
1. Verifique o Status da Encomenda
Acesse o site dos Correios ou sistema da Receita Federal com o código de rastreio. O status "Aguardando pagamento de tributos" ou "Aguardando documentação" indica que há pendências.
2. Reúna a Documentação Necessária
Dependendo do produto, você pode precisar de:
- Cópia do CPF do destinatário
- Nota fiscal original ou proforma
- Comprovante de pagamento
- Autorizações especiais (para produtos médicos, por exemplo)
3. Regularize os Tributos
Caso haja tributos a pagar, você receberá uma notificação com o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) que pode ser pago em qualquer banco.
Importante: Você tem até 90 dias para regularizar a situação após a notificação. Passado este prazo, a encomenda é considerada abandonada e pode ser leiloada ou destruída.
Produtos com Restrições Especiais
Alguns itens têm regras específicas de importação:
Medicamentos e Suplementos
Exigem prescrição médica, registro na Anvisa e podem necessitar de tradução juramentada da documentação.
Eletrônicos
Devem ter certificação da Anatel. Produtos sem homologação podem ser apreendidos definitivamente.
Alimentos e Bebidas
Necessitam de inspeção do Ministério da Agricultura e podem exigir análises laboratoriais.
Recursos e Reclamações
Caso discorde da tributação ou da retenção, você pode:
Apresentar Recurso Administrativo
Através do Portal e-CAC da Receita Federal, com prazo de 30 dias após a notificação. Anexe todos os documentos que comprovem seu direito.
Procurar a Ouvidoria
A Ouvidoria da Receita Federal pode mediar conflitos e revisar processos onde houve possível erro na fiscalização.
Processos administrativos podem levar até 180 dias para serem resolvidos. Para mercadorias perecíveis, solicite prioridade na análise.